sábado, 12 de maio de 2012

6 ANOS DE MÃES DE MAIO: DO LUTO À LUTA!

Mães de Maio organizam shows e missa em Santos para relembrar mortos dos crimes de maio de 2006

12/05/2012 - 13h57

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - À véspera da comemoração do Dia das Mães, as chamadas Mães de Maio vão homenagear hoje (12) seus filhos que foram mortos em decorrência dos ataques de 2006, ocorridos há exatos seis anos em São Paulo e atribuídos a confrontos entre membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e policiais.

As Mães de Maio, grupo que foi criado em Santos logo após a série de ataques, programaram uma série de atos para este final de semana no litoral paulista. Hoje (12) estão previstos shows de rap e de música popular, intervenções culturais, saraus e uma homenagem aos mortos, programada para as 18h, na Praça da Paz Celestial, em Santos. Para amanhã (13), foi marcada uma missa na Igreja Santa Margarida Maria, às 7h da manhã, em Santos.

Segundo Rodolfo Valente, militante da Rede 02 de Outubro, uma das entidades organizadoras do evento, a ideia do ato é resgatar a luta contra o extermínio da população jovem, negra e pobre do Brasil, maiores vítimas da criminalidade no país. “Isso já acontecia antes dos crimes de maio, teve esse grande ápice nos ataques de maio [de 2006] e continua até hoje. A ideia é rememorar essa luta e continuá-la”, disse.

“Temos um grande problema no Brasil que é com a verdade. O Brasil vira a página sem esclarecer sua história. Desde a ditadura, os crimes cometidos pelo Estado não foram esclarecidos. Há também o Massacre do Carandiru, que faz 20 anos este ano [que resultou na morte de pelo menos 111 presos], e os próprios crimes de maio. São todos crimes cometidos por agentes de Estado que não foram punidos. Não há responsabilização. Isso perpetua uma cultura que existe desde sempre no Brasil: de massacre às populações mais vulneráveis”, disse Valente.

Uma das vítimas desses ataques foi Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, gari e filho de Débora Maria da Silva, uma das fundadoras da organização Mães de Maio. Segundo Débora, seu filho foi morto por policiais no dia 15 de maio de 2006, na Baixada Santista, depois de tentar abastecer sua moto num posto. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça responsabilizou o governo de São Paulo a pagar uma indenização para Débora pela morte de seu filho.

Em entrevista hoje (12) à Agência Brasil, Débora disse que, passados seis anos dos ataques de maio, os crimes ainda continuam impunes. “Esperamos ainda que aconteça justiça para podermos construir a paz”, disse Débora. Segundo ela, após a onda de ataques, muitas outras mortes, envolvendo principalmente jovens pobres, continuam ocorrendo na Baixada Santista. “É a faxina da pobreza que acontece, não só na Baixada Santista, como no Brasil como um todo”, falou.

Essas mortes, segundo Débora, poderiam ser evitadas se houvesse investimento em políticas sociais. “Não se investe em políticas sociais. Por isso continua existindo desigualdade. O governo precisa investir na parte humana das instituições policiais e desmilitarizar a polícia. Só vamos ter êxito contra as execuções sumárias quando se desmilitarizar a polícia. Basta de coronelismo”, disse.

“Estamos gritando há seis anos. Isso não é uma página virada. É uma página virada para ele [o Estado], que não tem filhos que morreram. Mas para as mães não é uma página virada”, protestou Débora, reforçando que o movimento continuará lutando pela condenação dos culpados pelos crimes.

Nos ataques de 2006, ocorridos entre os dias 12 e 20 de maio, 493 pessoas foram mortas, entre elas, 43 agentes públicos. Um estudo feito pela Justiça Global, divulgado no ano passado, apontou que, em 71 casos, houve fortes indícios de evolvimento de policiais membros de grupos de extermínio.

Edição: Fábio Massalli

quinta-feira, 10 de maio de 2012

IMPORTANTE: Pastoral Carcerária publica nota sobre atual situação das prisões em São Paulo


NOTA PÚBLICA DA PASTORAL CARCERÁRIA SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DE SÃO PAULO

São Paulo, 10 de maio de 2012

A Pastoral Carcerária vem, pela presente nota pública, manifestar a sua profunda preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista.

Como se sabe, São Paulo detém aproximadamente um terço de toda a população prisional brasileira, fração que tende a aumentar.

Atualmente, conta-se, a cada mês, por volta de 2.700 pessoas a mais no sistema prisional. Mantida essa média, chegaremos ao final do ano com cerca de 210.000 pessoas adultas presas em São Paulo.

Decorrência direta desse aumento vertiginoso da população carcerária, a superlotação hoje se reflete nas 85.838 pessoas presas além da capacidade legal do sistema prisional paulista.

Infelizmente, ainda se socorre da política de expansão carcerária a pretexto de resolver o problema da superlotação: o Governo anuncia a construção de 39 mil vagas até 2015, com custo estimado em R$ 1,5 bilhão de reais.

Se a intenção é de fato conter a superlotação, a estratégia de construir novas unidades é, no mínimo, insuficiente: caso a população prisional siga crescendo da maneira que está e mesmo que as prometidas 39 mil vagas sejam construídas, em 2015 teremos um déficit de 180.000 vagas (número que corresponde à população aferida em dezembro de 2011!).

Em agravo a esse quadro já crítico, notamos um total descaso com os direitos mais básicos da pessoa presa: apenas 8% têm acesso a alguma forma de educação; somente 12% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é manifestamente frágil, com quadro técnico incompleto e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência; em celas onde cabem apenas 12, aglutinam-se mais de 40 pessoas.

Não bastassem todas essas mazelas, ainda outro atentado contra a humanidade é observado com frequência intolerável: a tortura. São dezenas de denúncias apuradas pela Pastoral Carcerária e encaminhadas ao Judiciário e ao Ministério Público, instâncias que, lamentavelmente, pouco têm feito para coibir essa prática odiosa.

O mesmo Judiciário e o mesmo Ministério Público são também responsáveis pelo ingente número de pessoas presas sem necessidade real. São recorrentes os abusos na utilização da prisão cautelar. Também não se ignora a enorme quantidade de pessoas presas por crimes sem violência ou grave ameaça.


Impunidade, aqui, apenas para os “bem-nascidos”. Nossa população mais pobre (sobretudo os jovens e negros) é refém de uma história de injustiças sociais de séculos e que, ainda hoje, se desenrola em um sistema prisional extremamente seletivo e cruel.

Demandas sociais são tratadas com endurecimento penal. O resultado está nesse sistema carcerário superlotado e degradante, onde mais de 180 mil pessoas (repita-se: a maioria jovem, pobre e negra) estão literalmente acuadas.

Nesse contexto, surpreende-nos, ainda, a notícia de que o Governo de São Paulo pretende entregar à iniciativa privada a construção e a administração de novas unidades prisionais.
Obviamente, o custo da prisão aumentará, até porque não há iniciativa privada desprovida de apetite pelo lucro. Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos para a iniciativa privada.

Não precisamos construir mais unidades prisionais, tampouco podemos admitir que a restrição à liberdade seja objeto de exploração pela iniciativa privada!

Apesar de uma em cada 171 pessoas adultas estar presa em São Paulo, as taxas de criminalidade continuam ascendentes. Parece claro que essa política de encarceramento em massa, longe de responder aos anseios sociais por segurança pública, apenas interessa a quem é ávido por lucrar com o sistema prisional e com a reprodução da cultura de violência.

A Pastoral Carcerária é veementemente contrária à violência, seja de quem e contra quem for. Exatamente por isso, vem a público externar a sua preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista, cujos malfeitos apontados nos fazem temer pelo pior.

Pelas razões expostas, instamos as autoridades públicas a adotarem todas as providências necessárias para reduzir substancialmente a população carcerária e para (antes de pensar em construir qualquer nova unidade) estruturar as unidades existentes com os equipamentos e com os profissionais adequados à promoção dos direitos básicos inscritos na Constituição da República e na Lei de Execução Penal.

Deyvid Tadeu Livrini Luiz
Coordenador da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo – CNBB Sul 1

Talita Coelho de Melo
Coordenadora Jurídica da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo – CNBB Sul 1

Pe. Valdir João Silveira
Coordenador da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

Rodolfo Valente
Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB