terça-feira, 30 de setembro de 2014

NOSSOS MORTOS TÊM VOZ: MEMÓRIA DE 22 ANOS DO MASSACRE DO CARANDIRU

Dois de outubro de 1992: após uma pequena desavença entre presidiários do pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru se transformar em uma rebelião sem viés reivindicativo ou de fuga, cerca de três centenas de policiais militares invadem a Casa de Detenção do Carandiru e exterminam, a sangue frio, ao menos 111 homens desarmados e rendidos.


A antiga Casa de Detenção foi implodida e, no lugar onde a juventude negra foi massacrada durante décadas, foi erigido o sugestivo Parque da Juventude. A edificação de um parque para a juventude no lugar de uma prisão da juventude não significou, no entanto, qualquer alteração estrutural na política criminal do Estado.

Passados 22 anos, parte dos policiais foi condenada, mas os mandantes do massacre, Fleury e Pedro Campos, seguem intocáveis, ativos e tranquilos em seus respectivos ofícios...O sistema penal que tarda a responsabilizar os policiais envolvidos e livra os mandantes não apenas do Massacre do Carandiru, mas também de todos os demais massacres da nossa história, é o mesmo que serve de moinho de massacrar pobres, condenando, cotidianamente, centenas de jovens pretos e pobres a uma existência sempre sob ameaça de não resistir às condições degradantes dos presídios e fundações casa e aos assédios constantes de agentes prisionais, policiais e juízes, durante e após o cumprimento da pena.
O aprisionamento massivo da juventude negra e a conivência com mandantes e executores dos massacres não são devidos a falhas do sistema penal, mas sim ao seu perfeito funcionamento enquanto estrutura estatal das classes dominantes para gerir e conter as classes dominadas.

Desde o Massacre do Carandiru, nos dois lados dos muros, os massacres contra a juventude negra só fizeram crescer, com a escalada cada vez mais explosiva do encarceramento massivo e dos extermínios policiais.

Aos massacres reais somam-se os massacres estruturais: as mesmas quebradas acossadas por balas, porretes e algemas são submetidas a um cotidiano de total descaso, em que falta tudo que é necessário para viver com um pingo de dignidade. 

O aprisionamento massivo da juventude negra e a conivência com mandantes e executores dos massacres não são devidos a falhas do sistema penal, mas sim ao seu perfeito funcionamento enquanto estrutura estatal das classes dominantes para gerir e conter as classes dominadas.
Desde o Massacre do Carandiru, nos dois lados dos muros, os massacres contra a juventude negra só fizeram crescer, com a escalada cada vez mais explosiva do encarceramento massivo e dos extermínios policiais.

Aos massacres reais somam-se os massacres estruturais: as mesmas quebradas acossadas por balas, porretes e algemas são submetidas a um cotidiano de total descaso, em que falta tudo que é necessário para viver com um pingo de dignidade. 

Desde o Massacre do Carandiru, nos dois lados dos muros, os massacres contra a juventude negra só fizeram crescer, com a escalada cada vez mais explosiva do encarceramento massivo e dos extermínios policiais.
Aos massacres reais somam-se os massacres estruturais: as mesmas quebradas acossadas por balas, porretes e algemas são submetidas a um cotidiano de total descaso, em que falta tudo que é necessário para viver com um pingo de dignidade. 

Aos massacres reais somam-se os massacres estruturais: as mesmas quebradas acossadas por balas, porretes e algemas são submetidas a um cotidiano de total descaso, em que falta tudo que é necessário para viver com um pingo de dignidade. 



Por essas razões, entendemos que a luta contra o Sistema Penal e contra o militarismo é parte inseparável das lutas populares: é da união das demais lutas sociais com a luta daquelas e daqueles que sofrem na pele a violência imposta pelo Estado e pelos ricos que será possível a gente construir outra sociedade, sem massacres, grades e explorações.

Nesse dia, diante desse quadro de terror contra as camadas populares que se reproduz por toda nossa história, relembramos os no mínimo 111 que tombaram em 2 de outubro de 1992 e as tantas outras pessoas violentadas pelas classes dominantes por meio do Estado. É dia também de celebrarmos a resistência daquelas e daqueles que sobrevivem aos massacres cotidianos e ainda encontram forças para lutar.



Pelo fim dos massacres e por uma vida sem grades, somos tod@s negr@s, pres@s, mulheres, indígenas, periféric@s, sem-tetos, sem-terras, trabalhador@s!

Contra o sistema penal, somos tod@s marginalizad@s!


ATO EM MEMÓRIA DOS 22 ANOS DO MASSACRE DO CARANDIRU: 02.10.2014 [QUINTA-FEIRA]; CONCENTRAÇÃO ÀS 17HS, NA PRAÇA DA LUZ, EM FRENTE À PINACOTECA.




Organização:

Casa de Cultura Marginal 
Casa Mafalda
Coletivo DAR
Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica
Comitê Popular da Copa
Grupo Tortura Nunca Mais - SP
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Mães de Maio
Movimento Moinho Vivo
Movimento Negro Unificado - MNU
Movimento Passe Livre - SP
Pastoral Carcerária
Perifatividade
Periferia Ativa
RAP Pânico Brutal
Rede 2 de Outubro
SAJU Cárcere - FD-USP



quinta-feira, 14 de agosto de 2014

NOTA: A POLÍTICA DA PRISÃO E A PRISÃO DA POLÍTICA

 

"Todo camburão tem um pouco de navio negreiro..."


A política da prisão e a prisão da política – nota da Rede 2 de Outubro sobre as detenções de ativistas e da população pobre e preta no Brasil

A violência sistemática empregue pelo sistema penal se tornou mais evidente à classe média desde que as lutas travadas nas ruas se intensificaram em junho do ano passado.

De lá para cá, o Estado estendeu seu aparato repressor contra todas as pessoas  que se prontificam a atuar politicamente fora dos caducos espaços institucionais, demarcados para o exercício da “grande política”, processo que foi acentuado pelo espetáculo futebolístico neoliberal promovido pela FIFA, com sua inerente política de lei e ordem.

O resultado é a atual criminalização dos movimentos sociais e a identificação do “vândalo” como mais um inimigo público. Estudantes e professores universitários voltam a ser alvos de prisões e torturas. As sessões de socos e chutes pelas quais passaram Fábio Hideki, Rafael Marques e Murilo Magalhães e o inquérito persecutório sobre Camila Jourdan são apenas alguns exemplos.
 
Massacre do Carandiru - 2 de outubro de 1992
Entretanto, os encarceramentos arbitrários e espancamentos efetuados em delegacias, penitenciárias, prisões para jovens e nas ruas e vielas das grandes cidades são práticas já bem conhecidas pela população marginalizada brasileira. Não é de hoje que agentes policiais surram pessoas jovens e adultas, pretas e pobres e depositam seus corpos vivos ou quase vivos em pocilgas fétidas superlotadas que constituem o gigantesco parque carcerário do país, o terceiro maior do planeta. Atualmente, são mais de 700 mil pessoas presas no Brasil, das quais mais de 60% são negros.
 
Também não é de hoje que o Estado brasileiro prende sem provas e mantém centenas de milhares de pessoas encarceradas sem condenação definitiva (quase metade da população prisional brasileira está nessa situação). Em 2012, somente entre as pessoas presas provisoriamente, mais de 70% sofreram algum tipo de agressão policial no instante em que foram capturadas.

As prisões de ativistas ao longo dos últimos meses escancaram os procedimentos diários do sistema de justiça. Espantados, muitos manifestantes reclamam o caráter político das perseguições e aprisionamentos, invocando a velha distinção entre preso político e preso comum. Parecem querer reservar a si os aspectos injustos da clausura, do sequestro estatal e das agressões físicas que obrigatoriamente o acompanham.

É necessário lembrar, no entanto, que o sistema penal, ao contrário do que é oficialmente propagado, não existe para combater a criminalidade, mas sim para controlar e dividir o povo preto que sobrevive às precariedades das quebradas e que, organizado, poderia derrubar esse sistema de injustiças que nos massacra todos os dias.

A prisão é um instrumento político por excelência. Basta olhar um pouco mais de perto aquelas e aqueles que a ela são enviada/os: em sua imensa maioria, por acusação de pequeno tráfico de drogas ou dos chamados “crimes contra o patrimônio”. No primeiro caso, desdobramento direto de uma política proibicionista que tira daí o seu próprio lucro. No segundo, expressão concreta da defesa da propriedade privada que, no capitalismo, vale mais do que a liberdade de mais de 200 mil “favelados”, “muleques de rua”, “más mães” ou “indigentes” sob privação de liberdade atualmente por furtos ou roubos.
 
Mumia Abu Jamal
Se a prisão é uma estratégia política de contenção e eliminação física de pessoas indesejadas pela alta sociedade, está claro o bastante que toda prisão é uma prisão política. As abomináveis prisões de ativistas no Brasil somam-se às abomináveis prisões que recaem histórica e infalivelmente sobre a população pobre do país. A revisitada criminalização dos movimentos sociais junta-se à velha criminalização da miséria.

Convém, portanto, àquelas e àqueles que lutam por uma sociedade sem classes e opressões, que se unam, desde baixo, à luta e à resistência contra o sistema penal e contra o genocídio que por meio daquele segue em fúnebre marcha. Por uma vida sem classes, grades, racismo e machismo, provocamos todas as companheiras e todos os companheiros a abdicarem das pequenas tentações liberais e a se engajarem na desconstrução da seletividade desde as práticas militantes.


Liberdade ao povo pobre já!

Liberdade a todas as pessoas presas!

Por uma vida sem grades e sem opressões!

 

 

 

quinta-feira, 8 de maio de 2014

CARTA ABERTA AO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO


 
Desde janeiro, após publicação de edital, vem se desenrolando o processo de eleição da nova gestão da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cuja lista tríplice foi elaborada pelas organizações da sociedade civil que integram o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE.

Assim, formada a lista após inúmeras etapas amplamente publicizadas, que possibilitaram a participação, questionamentos e eventuais impugnações por todos os interessados, seria de se esperar que o candidato mais votado, plenamente enquadrado nos requisitos legais e com uma longa trajetória de militância, fosse tranquilamente conduzido ao cargo de Ouvidor. Porém, não é isso o que vem se desenhando.

O Conselho Superior da Defensoria Pública, responsável por escolher o Ouvidor com base na lista tríplice, entre insinuações, adiamento da votação e uma tentativa mal explicada de “entrevistar” os candidatos, que já haviam sido publicamente sabatinados em uma Audiência própria, acabou por contribuir, intencionalmente ou não, para a promoção de um clima de deslegitimação do processo eleitoral e conseqüente desmonte de um dos instrumentos mais inovadores de participação social criados nos últimos anos.

Em tempos como esse, nos parece que mesmo o óbvio precisa ser dito e repetido.É com esse propósito que afirmamos: o candidato mais votado da lista tríplice deve ser nomeado, sob pena de desmoralização de uma construção transparente e democrática, e do esvaziamento da própria Ouvidoria. Um Ouvidor eleito graças à preferência do Conselho Superior, cujos únicos votantes são Defensores Públicos, carece da necessária autonomia e legitimidade para exercer a sua função, que não poucas vezes lhe coloca em rota de colisão com os membros da Defensoria Pública.

Lembramos que, tristemente, não há qualquer participação efetiva do restante da sociedade na escolha dos Defensores Públicos, muito menos na escolha do Defensor Público-Geral ou dos componentes do Conselho Superior da instituição, apesar de todos serem pagos e ordenarem despesas com dinheiro público, de modo que é princípio básico que esses sujeitos não sejam de forma alguma os protagonistas na escolha da direção de um dos poucos instrumentos que efetivamente viabiliza a participação popular na Defensoria Pública paulista.

No nosso entender, o fato de uma lista tríplice ser apresentada, e não um único nome, apenas indica um momento de apresentação formal de um processo rico e expressivo das forças sociais mobilizadas em torno do principal instrumento de controle externo da instituição, cabendo à Defensoria se apropriar do processo e contribuir para o seu aprimoramento, mas sem jamais desrespeitar a indicação do mais votado pela sociedade civil.

É fato que a escolha do Ouvidor da Defensoria Pública de São Paulo precisa ser ampliada para além dos limites do CONDEPE, devendo trazer para o seu centro a participação de movimentos populares, organizações e entidades de todo Estado, mas qualquer virtude do processo será perdida se admitirmos que o Conselho Superior aja como tutor da sociedade civil, demandando providências e distorcendo o resultado da eleição.

Assim, colocamo-nos firmemente em defesa do processo de eleição da lista tríplice construída pela sociedade civil e pela nomeação do candidato mais votado.
  
ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR (AJUP) – PUC/SP
 
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA INTERLAGOS
 
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA SAPOPEMBA
 
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA
 
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DO CAMPO LIMPO - CDHEP
 
COLETIVO DAR
 
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
 
COMITÊ POPULAR DA COPA
 
CONSELHO DE LEIGOS/AS DA ARQUIOCESE DE SÃO PAULO
 
FORUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
 
FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - SP
 
INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS
 
INSTITUTO ROGACIONISTA
 
LUTA POPULAR
 
MÃES DE MAIO
 
MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA – MNPR
 
PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL
 
PASTORAL DA JUVENTUDE DO REGIONAL SUL 1
 
REDE 2 DE OUTUBRO
 
REDE EXTREMO SUL
 
SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE – SEFRAS
 
UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO

domingo, 6 de abril de 2014

FEBEM/FUNDAÇÃO CASA, TORTURA E O CASO UNIDADE RAPOSO TAVARES


 
FEBEM/FUNDAÇÃO CASA, TORTURA E O CASO UNIDADE RAPOSO TAVARES
 

Em junho 2011, diversas denúncias sobre práticas de tortura contra os adolescentes da Unidade de internação Jatobá (localizada na Rodovia Raposo Tavares km 19) vieram à tona por meio de cartas escritas pelos próprios adolescentes sobre o violento cotidiano vivenciado, marcado por socos e chutes por parte dos funcionários, a mando da direção.

Familiares e movimentos sociais não se calaram diante de tamanha brutalidade e violação de direitos. Denunciaram constantemente aos órgãos nacionais e internacionais e promoveram ainda atos e falas públicas em eventos de direitos humanos. O caso ganhou destaque em vários meios de comunicação, que deram espaço para que a questão da FEBEM/Fundação Casa retornasse e ficassem menos escondidas as barbáries que ocorrem do lado de dentro dos muros. Apesar das diversas ameaças, constrangimentos e assédios morais impostos pelos funcionários, as famílias denunciantes se mantiveram firmes e deram continuidade às denúncias.



A luta em defesa da vida e da integridade física e psíquica dos adolescentes rendeu a visita do Subcomitê de prevenção d a tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos membros comprovaram as denúncias e sugeriram que o país e o Governo do Estado assumissem a responsabilidade de promover ações que alterassem o quadro de brutalidade vivida no complexo.

A diretora da época (apresentada pelas cartas dos adolescentes com o nome de Tânia) foi afastada de seu posto e substituída por Fábio, que se autodenomina “Fábio Capeta” aos adolescentes. Com a continuidade das denúncias, Fábio também saiu, mas foi encaminhado para outras unidades da Fundação Casa, chegando a responder pela direção de uma das unidades do ABC. Também foi denunciado, mas nada de fato foi solucionado.

Sob a batuta do Governo do Estado, as denúncias das violências e abusos cometidos na FEBEM/Fundação Casa têm servido, na verdade, para “sancionar” funcionários e diretores torturadores com promoções a cargos mais altos ou transferências a outras unidades, o que evidencia a principal, e não declarada, política pública das esferas federal e estadual para a juventude: o encarceramento em massa e a tortura.

Em meio a este cenário, em 24 de fevereiro de 2013, após situação conflito na Unidade Jatobá, 11 jovens que já contavam mais de 18 anos de idade foram acusados pelos funcionários de tentativa de homicídio contra um funcionário e encaminhados para o CDP de Osasco, onde estão até hoje, com audiência de instrução e julgamento marcada para 10 de abril.

 

O caso da Unidade Jatobá é representativo do que ocorre em todo o sistema de internação infanto-juvenil. No próximo dia 10 de abril, uma vez mais jovens violentados durante a vida inteira estarão no banco dos réus, submetidos ao julgamento de uma “Justiça” que, contra eles, permite todo tipo de atrocidades, ao mesmo tempo em que criminaliza, severamente, qualquer tentativa de resistência contra essas violações.

Estamos atentos a esse julgamento, cientes de que, na luta pelo fim dos massacres contra a nossa juventude preta, pobre e periférica, também os Tribunais são reprodutores da política de encarceramento e extermínio juvenis e, portanto, objetos de denúncia e de enfrentamento.

AMPARAR- Associação de amigos e familiares de pres@s
Associação Franciscana de defesa de direitos e formação popular
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Mães de Maio
Rede 2 de Outubro
Tribunal Popular
UNEafro Brasil



quinta-feira, 3 de abril de 2014

Nota sobre o "fim" do julgamento do Massacre do Carandiru


O CARANDIRU É AQUI

Nunca é demais relembrar: em 2 de outubro de 1992, mais de trezentos policiais militares invadiram a Casa de Detenção e exterminaram ao menos 111 homens desarmados e rendidos. Muitos sobreviventes e jornalistas presentes no dia afirmam que o número é subnotificado e que, na verdade, cerca de 250 homens foram executados. Foi a maior chacina da história do sistema prisional brasileiro.

Após quase 22 anos, encerrou-se, em primeira instância, o julgamento dos policiais envolvidos. Foram 77 policiais condenados no que é considerado o maior júri da história do tribunal paulista.

Pouca coisa, no entanto, muda com o desfecho provisório do processo do Massacre do Carandiru.

De um lado, é necessário sempre lembrar que Antônio Fleury Filho e Pedro Campos, mandantes do Massacre, não foram sequer processados, fato que respalda as autorizações para matar que até hoje governantes cedem aos policiais sob sua autoridade.

De outro lado, é importante reafirmar que esse Judiciário que condenou, duas décadas depois, e ainda em caráter provisório, parte dos policiais envolvidos com o Massacre do Carandiru é o mesmo Judiciário que, diariamente, condena centenas de jovens pobres e pretos ao cumprimento de longas penas em prisões superlotadas e degradantes e mantém presas provisoriamente quase 100 mil pessoas que sequer têm condenação definitiva.

Não é possível celebrar a suposta "justiça" desse Judiciário que, para além de chancelar o encarceramento seletivo e em massa, ignora as diversas denúncias de tortura contra presos e se esquiva, descaradamente, do dever de fiscalizar e de combater as condições degradantes das prisões paulistas.

Nada a celebrar diante do aumento de cerca 400% da população carcerária desde 1992, contra 30% da população em geral, e da multiplicação de famílias que, como os familiares dos exterminados na Casa de Detenção, são penalizadas junto com seus entes queridos presos e, na tentativa de ampará-los, são submetidos a diversas violações.

Esse mesmo Judiciário que aprisiona em massa, prevarica na atribuição de monitorar as condições materiais dos presídios e é conivente com a tortura, também faz vistas grossas às sistemáticas revistas vexatórias, violência sexual praticada contra mulheres e crianças que, com muito esforço, se deslocam por centenas de quilômetros para visitar seus parentes presos.

Desse modo, apesar da importância histórica do reconhecimento judicial, ainda que tardio, do Massacre do Carandiru, não nos iludimos com as possibilidades de construir justiça dentro do sistema penal, que é nítida e inescapavelmente voltado à manutenção e ao aprofundamento das desigualdades produzidas pelo sistema capitalista.

A longa caminhada pelo fim dos massacres é pavimentada, cada vez mais, pela convicção de que as lutas para incidir nas estruturas que permitem massacres como o do Carandiru não cabem nos tribunais.

Renovamos a nossa aposta de que a derrocada dessa ordem que se sustenta a partir do extermínio do povo pobre e negro, nos dois lados do muro, e no dia a dia, e da qual o Massacre do Carandiru é produto e expressão, somente se dará com a organização popular e autônoma para resistir e lutar contra esse Estado Penal e contra as classes abastadas que dele se valem para manter seus domínios.


REDE 2 DE OUTUBRO

PELO FIM DOS MASSACRES

POR UMA VIDA SEM GRADES E SEM OPRESSÕES

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

PELO FIM DO ESTADO DE EXCEÇÃO CONTRA MÃES E PAIS ENCARCERAD@S



Nota pela célere aprovação do PLC 58/2013

As organizações e movimentos sociais subscritos vêm, por meio da presente nota, declarar seu apoio à aprovação do PLC 58/2013, ora em trâmite no Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) com o objetivo de assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
Em nossa atuação no sistema carcerário, temos sido testemunhas dos vários e praticamente insuperáveis obstáculos impostos pelas instâncias penitenciárias e judiciais para que mães e pais privados de liberdade possam legitimamente conviver com seus filhos e filhas, levando às mais graves e cruéis violações aos direitos da criança, do adolescente e da pessoa em situação de privação de liberdade que se têm atualmente presenciado.
Entre algumas dessas afrontas, destacamos as recorrentes negações, legitimadas e perpetradas pelo Poder Judiciário, aos direitos das mães e pais encarcerados de receberem visitas periódicas de seus filhos e filhas, mormente quando estes se encontram em acolhimento institucional. Com isso, pais, mães, filhas e filhos são impedidos de conviver, o que não só inviabiliza a construção de seus vínculos afetivos e familiares,como afeta diretamente o direito das crianças e das mães presas ao aleitamento materno e ao exercício da maternidade digna.
Mas, ainda mais grave, e igualmente não raras, têm sido as destituições do poder familiar processadas a total revelia das mães e pais presos, que sequer chegam a ser ouvidos no processo.
Dada a insuficiência das regras atualmente presentes nos artigos 158 e 159[1] do Estatuto da Criança e do Adolescente para eficazmente garantir o direito à defesa e assistência jurídica da pessoa encarcerada, as ações judiciais de destituição do poder familiar são, na prática, instauradas e processadas ao total desconhecimento dos pais e mães privados de liberdade, os quais, na maior parte das vezes, só vêm a tomar conhecimento do processoao saber que suas filhas e filhos foram encaminhados à adoção, nada mais lhes restando a fazer. Ou, então, nos casos em que o acolhimento não seja institucional, no momento do cumprimento da ordem judicial, quando as crianças são literalmente arrancadas de suas mães ou de seus familiares.
Não ignoramos que muito desse cenário deve-se principalmente à burocratização que assola as nossas instituições penitenciárias e judiciais conjugada, é claro, à resistência dos atores que nelas atuam em efetivar direitos à pessoa presa. Contudo, ao invés de enfraquecer, essa conjuntura somente acentua a necessidade de termos uma legislação que esmiúce e garanta de fato os direitos das crianças e dos adolescentes de conviverem com suas mães e pais privados de liberdade.
Por óbvio, a presente alteração legislativa deve vir acompanhada de uma mudança da mentalidade e das práticas que há tempos permeiam o Judiciário e as administrações prisionais. Todavia, ela não deixa de ser o primeiro, e talvez mais importante, passo para revertermos esse quadro e mudarmos essa realidade.
Para finalizar, destacamos mais um dos fatores que apontam a imprescindibilidade dessa mudança legislativa: o encarceramento massivo e seletivo de mulheres.
Segundo recentes dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen)[2], entre 2000 e 2012 a população carcerária feminina aumentou 256%, ultrapassando e muito o número de encarceramentos masculinos verificados durante o mesmo período (130%).
Esse crescente e seletivo processo de criminalização das mulheres está intimamente atrelado à ausência de garantias e às práticas que obstam o exercício livre e digno da maternidade, uma vez que a imensa maioria das mulheres capturadas pelo sistema de Justiça Criminal é composta por mães solteiras, principais ou únicas responsáveis pelo cuidado e sustento dos filhos, muitas vezes desempenhando a função de chefes de família, num contexto de extremas dificuldades sócio-econômicas.
Conscientes dessa dinâmica que sujeita a parcela das mulheres que são mães a um tratamento punitivo com relação ao exercício de sua maternidade e que a elas atribui a responsabilidade quase exclusiva pelo cuidado com os filhos, é urgente a concretização de uma política criminal que faça frente tanto à dramática realidade dessas mães privadas da convivência com seus filhos como ao encarceramento em massa e seletivo que lhes é imposto. 
Assegurar à mãe e ao pai privados de liberdade o exercício da maternidade e da paternidade com dignidade e à criança e ao adolescente o direito a visitas periódicasa mãe e/ou pai em privação de liberdade, propiciando a convivência entre eles, bem como efetivar condições adequadas de acesso à justiça das mães e pais presos, possibilitando-lhes decidir sobre a guarda de seus filhos, ou ainda evitar que a condenação criminal implique, por si só, em destituição do poder familiar, são exigências mínimas da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III da Constituição da República, e de direitos e garantias fundamentais basilares, previstos tanto na nossa Constituição como em documentos internacionais de proteção dos direitos humanos, dos quais citamos a Convenção sobre os Direitos da Criançae as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (“Regras de Bangkok”).
Na oportunidade, apresentamos, no documento anexo, parecer técnico com dados mais específicos relativos à proposição.
Por todas as razões aqui colocadas, pedimos urgência na aprovação do PLC 58/2013, o qual altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com o objetivo de assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.

ASSINAM:



ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD
COLETIVO DESENTORPECENDO A RAZÃO – DAR
COLETIVO FEMINISTA DANDARA
COLETIVO YABÁ
CONECTAS
GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO MULHERES ENCARCERADAS
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM
INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA – IDDD
INSTITUTO PRÁXIS DE DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA – ITTC
JUSTIÇA GLOBAL
MÃES DE MAIO
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – NEIJ/DPESP
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA – NESC/DPESP
PASTORAL CARCERÁRIA
PROMOTORAS LEGAIS POPULARES DE SP
REDE 2 DE OUTUBRO
SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE – SEFRAS
UNIÃO DE MULHERES
 





[1] Art. 158. O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.
Parágrafo único. Deverão ser esgotados todos os meios para a citação pessoal.
Art. 159. Se o requerido não tiver possibilidade de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, poderá requerer, em cartório, que lhe seja nomeado dativo, ao qual incumbirá a apresentação de resposta, contando-se o prazo a partir da intimação do despacho de nomeação.